DECRETO No 6.571, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008
Dispõe sobre o atendimento educacional especializado, regulamenta o parágrafo único do art. 60 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao Decreto no 6.253, de 13 de novembro de 2007.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6571.htm
PARECER CNE/CEB Nº: 13/2009
Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial
http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/pceb013_09_homolog.pdf
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (2006)
DEFICIÊNCIA VISUAL
http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/aee_dv.pdf
DEFICIÊNCIA FÍSICA
http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/aee_df.pdf
DEFICIÊNCIA AUDITIVA http://www.fecra.edu.br/admin/arquivos/Atendimento_Educacional_Especializado.pdf
DEFICIÊNCIA MENTAL
http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/defmental.pdf
quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010
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